PIS E COFINS

PIS E COFINS – EXCLUSÃO DO ICMS RECUPERAÇÃO DE VALORES E REDUÇÃO IMEDIATA DA CARGA TRIBUTÁRIA

No dia 13/05/2021 o STF definiu, sem chances de reversão, que não há incidência de PIS e COFINS sobre ICMS e que as empresas podem recuperar todos os valores pagos indevidamente. Ainda, a Procuradoria da Fazenda Nacional emitiu parecer favorável para que os valores pudessem ser recuperados imediatamente, tornando esse direito ainda mais cristalino

QUEM TEM DIREITO À RECUPERAÇÃO DESSES VALORES?

Qualquer empresa que pague PIS e COFINS e não esteja no Simples Nacional.

QUAIS SERIAM OS BENEFÍCIOS PARA SUA EMPRESA?

  1. Recuperação de todos os valores pagos a maior, desde março de 2017, com correção pela SELIC;
  2. Os valores acima geralmente estão na cifra dos milhões de reais;
  3. Total segurança jurídica, sem riscos de performance.
  4. Aumento imediato de sua margem de lucro;
  5. Redução da carga tributária futura;
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